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Legislação Comercial

Alterado o cronograma de instalação de TAG nos veículos automotores de carga

Portaria SUROC 52/2016

29/08/2016 11:51:38

PORTARIA 52 SUROC, DE 29-2-2016
(DO-U DE 4-3-2016)

TRANSPORTE – Rodoviário de Carga

Alterado o cronograma de instalação de TAG nos veículos automotores de carga

Esta Portaria altera o artigo 2º da Portaria 230 Suroc, de 13-10-2015, para estabelecer novo cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de carga cadastrados no RNTRC.

A Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, em exercício, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e o art. 42 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Alterar o cronograma previsto no art. 2º da Portaria SUROC nº. 230, de 13 de outubro de 2015, na forma do quadro abaixo:

Vencimento do CRNTRC	Final da Placa do Veículo	Data inicial	Data final
Até 31/12/2016	1	28/08/2016	06/10/2016
	2	07/10/2016	15/11/2016
	3	16/11/2016	25/12/2016
	4	26/12/2016	03/02/2017
	5	04/02/2017	14/03/2017
	6	15/03/2017	22/04/2017
	7	23/04/2017	31/05/2017
	8	01/06/2017	10/07/2017
	9	11/07/2017	19/08/2017
	0	20/08/2017	28/09/2017
Após 31/12/2016 até 2020	1 e 2	28/09/2017	28/10/2017
	3 e 4	29/10/2017	25/11/2017
	5 e 6	26/11/2017	26/12/2017
	7 e 8	27/12/2017	25/01/2018
	9 e 0	26/01/2018	25/02/2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS

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