INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 CAT, DE 13-9-2016
(DO-PE DE 17-9-2016)
MADEIRA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com madeira
Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, atualiza os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada, com efeitos a partir de 1-10-2016.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e considerando a necessidade de atualizar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada,
RESOLVE:
I – O Anexo IV – Produtos Agropecuários, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2016.
BERNANDO JUAREZ D’ALMEIDA Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2016
“ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
| ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS |
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| ............................... | ................. | ......................... |
| Lenha | carrada | 336,00 |
| Lenha | m3 | 20,00 |
| ............................... | ................. | ......................... |
| Madeira | | |
| - roliça | carrada | 336,00 |
| - lavrada | carrada | 560,00 |
| ............................... | ................. | ......................... |
”
