Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Portaria SEF 194/2016
21/09/2016 07:43:08
PORTARIA 194 SEF, DE 20-9-2016 (DO-DF DE 21-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fixados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com refrigerantes Foram alterados os produtos que especifica do Anexo II da Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com refrigerante.
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