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24
Mar 2017
16:55

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ-MT 179/2016

data: 29/09/2016 - 186 acessos

PORTARIA 179 SEFAZ, DE 21-9-2016
(DO-MT DE 26-9-2016)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-10-2016.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de outubro de 2016, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de outubro de 2016, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 128,40 (cento e vinte e oito reais e quarenta centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

SERENI KERNBEIS PALUDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E
DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/10/2016 A 31/10/2016

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1999

C.M.

4,0395

4,0395

4,0395

4,0395

4,0395

4,0395

4,0395

4,0395

4,0395

4,0395

4,0395

4,0395

JUROS

241,19

238,81

235,48

233,13

231,11

229,44

227,78

226,21

224,72

223,34

221,95

220,35

2000

C.M.

3,7089

3,7089

3,7089

3,7089

3,7089

3,7089

3,7089

3,7089

3,7089

3,7089

3,7089

3,7089

JUROS

218,89

217,44

215,99

214,69

213,20

211,81

210,50

209,09

207,87

206,58

205,36

204,16

2001

C.M.

3,3622

3,3369

3,3207

3,3092

3,2831

3,2464

3,2323

3,1856

3,1350

3,1068

3,0951

3,0509

JUROS

202,89

201,87

200,61

199,42

198,08

196,81

195,31

193,71

192,39

190,86

189,47

188,08

2002

C.M.

3,0279

3,0224

3,0168

3,0113

3,0081

2,9871

2,9543

2,9038

2,8454

2,7799

2,7083

2,5990

JUROS

186,55

185,30

183,93

182,45

181,04

179,71

178,17

176,73

175,35

173,70

172,16

170,42

2003

C.M.

2,4556

2,3910

2,3403

2,3036

2,2661

2,2569

2,2719

2,2879

2,2924

2,2784

2,2546

2,2448

JUROS

168,45

166,62

164,84

162,97

161,00

160,00

159,00

158,00

157,00

156,00

155,00

154,00

2004

C.M.

2,2341

2,2208

2,2032

2,1796

2,1596

2,1350

2,1043

2,0775

2,0540

2,0274

2,0178

2,0071

JUROS

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

148,00

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

2005

C.M.

1,9908

1,9805

1,9740

1,9661

1,9469

1,9370

1,9418

1,9507

1,9585

1,9741

1,9767

1,9643

JUROS

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

2006

C.M.

1,9578

1,9564

1,9424

1,9436

1,9524

1,9520

1,9446

1,9317

1,9284

1,9205

1,9159

1,9005

JUROS

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

2007

C.M.

1,8898

1,8848

1,8767

1,8725

1,8684

1,8657

1,8627

1,8579

1,8511

1,8257

1,8046

1,7911

JUROS

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

2008

C.M.

1,7726

1,7469

1,7298

1,7232

1,7112

1,6923

1,6610

1,6302

1,6122

1,6183

1,6125

1,5951

JUROS

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

2009

C.M.

1,5940

1,6011

1,6009

1,6030

1,6165

1,6159

1,6130

1,6182

1,6286

1,6271

1,6231

1,6237

JUROS

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

2010

C.M.

1,6226

1,6244

1,6082

1,5908

1,5809

1,5695

1,5453

1,5401

1,5367

1,5200

1,5034

1,4881

JUROS

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

2011

C.M.

1,4650

1,4594

1,4452

1,4315

1,4228

1,4157

1,4156

1,4174

1,4182

1,4096

1,3991

1,3935

JUROS

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

2012

C.M.

1,3875

1,3897

1,3855

1,3846

1,3769

1,3630

1,3507

1,3414

1,3213

1,3045

1,2932

1,2972

JUROS

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

2013

C.M.

1,2939

1,2855

1,2815

1,2789

1,2749

1,2757

1,2717

1,2621

1,2603

1,2545

1,2377

1,2300

JUROS

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

2014

C.M.

1,2265

1,2181

1,2133

1,2030

1,1855

1,1802

1,1855

1,1930

1,1996

1,1989

1,1987

1,1916

JUROS

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

2015

C.M.

1,1782

1,1737

1,1659

1,1598

1,1459

1,1355

1,1310

1,1233

1,1168

1,1124

1,0968

1,0778

JUROS

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

2016

C.M.

1,0652

1,0605

1,0445

1,0363

1,0319

1,0282

1,0167

1,0004

1,0043

1,0000

 

 

JUROS

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

 

 


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