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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Instrução Normativa CAT 17/2016

Foi introduzida modificação, com efeitos a partir de 1-7-2016, no Anexo Único da Instrução Normativa 3 CAT, de 29-2-2016, que fixou valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerve

30/09/2016 07:39:52

INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 CAT, DE 29-9-2016
(DO-PE DE 30-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Foi introduzida modificação, com efeitos a partir de 1-10-2016, no Anexo Único da Instrução Normativa 3 CAT, de 29-2-2016, que fixou valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,
RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 29.2.2016, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2016.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017/2016
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORM ATIVA CAT 003/2016

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) ...........................................................
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
...........................................................	...................................
Estrella Galicia	2,02
Estrela Galicia 0,0	2,50
Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml
...........................................................	..................................
Ashby Cerveja Pilsen	4,60
Ashby Cerveja Demais	5,00
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
...........................................................	...................................
Estrella Galicia	3,30
1906 Reserva Especial	3,60
1906 Red Vintage Reserva Especial	4,00
1906 Black Coupage	5,00
..........................................................	................................
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
...........................................................	...............................
Ashby Pilsen	6,30
Ashby Hops Pilsen	8,30
Ashby Demais	8,20
Estrella Galicia	5,50
..........................................................	................................
...................................................................................................
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
..........................................................	..................................
Goob – todos os sabores	0,87
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml
..........................................................	................................
Goob – todos os sabores	1,67
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml
..........................................................	...............................
Goob – todos os sabores	1,91
Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml
..........................................................	.................................
Goob – todos os sabores	2,18
Refrigerante em garrafa PET de 1750 a 2000 ml
...........................................................	.....................................
Goob – todos os sabores	2,56
...................................................................................................
Energético em lata até 270 ml
..........................................................	....................................
Enerup	4,12
...................................................................................................
Energético em embalagem PET até 270 ml
..........................................................	.....................................
Enerup	2,20
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml
..........................................................	.....................................
Enerup	3,59
Paranight	3,65
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
..........................................................	................................
Enerup	6,01
Paranight	5,20
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml .
.............................................	.....................................
Enerup	8,98
....................................................................................................