INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 CAT, DE 29-9-2016
(DO-PE DE 1-10-2016)
CAT altera a base de cálculo do ICMS para operações com feijão
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-10-2016, modificações na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os citados produtos considerados componentes da cesta básica.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e no inciso III do art. 5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003,
RESOLVE:
I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2016.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018/2016
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003 (inciso I, “b”)
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| ...................................................... | .................. | .................. |
| Feijão | | |
| - macassar (corda) em saco de até 5 kg | kg | 3,80 |
| - macassar (corda) em saco superior a 5 kg | kg | 3,18 |
| - preto em saco de até 5 kg | kg | 6,80 |
| - preto em saco superior a 5 kg | kg | 5,75 |
| - outros em saco de até 5 kg | kg | 12,00 |
| - outros em saco superior a 5 kg | kg | 9,00 |
| ................................................... | ................. | ...................... |
“.
