NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 101 CRE, DE 13-10-2016
(DO-PR DE 14-10-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos e alterados itens nos Anexos I e II da Norma de Procedimento Fiscal 94 CRE, de 28-9-2016, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas e energéticos.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.275.007-7 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 94/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 01.708.217 – CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,99
1.1.2. Produto: Cerveja HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,99
1.1.3. Produto: Cerveja DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,99
1.2. CNPJ: 13.492.669 – ESTRELLA GALÍCIA IMP E COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,60
1.3. CNPJ: 08.287.979– CERVEJARIA CURITIBA LTDA
1.3.1. Produto: Cerveja FOUR PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,73
1.3.2. Produto: Cerveja FOUR ONE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,76
1.3.3. Produto: Kit Cerveja GAUDEN DUELO - LAGER
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Taça
Valor da base de cálculo: R$ 35,46
1.4. CNPJ: 09.325.874 – COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBEIDAS PREMIUM
1.4.1. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,31
1.4.2. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,10
1.5. CNPJ: 71.947.592 – CERVEJARIA ASHBY LTDA
1.5.1. Produto: Chopp FEST
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 13,91
1.5.2. Produto: Chopp PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 13,91
1.5.3. Produto: Chopp NIRVANA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 13,91
1.5.4. Produto: Chopp APA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 13,91
1.5.5. Produto: Chopp BRITISH STRONG ALE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 13,91
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 94/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1. CNPJ: 01.708.217 – CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA
2.1.1. Produto: Energético DOPAMINA MIND FULL DRINK
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,99
2.2. CNPJ: 85.219.921 – ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA
2.2.1.Produto: Energético HITS POWER
Embalagem/Volume: PET Descartável 260ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,49
2.2.2.Produto: Energético HITS POWER
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,20
2.2.3.Produto: Energético HITS POWER
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,96
2.2.4.Produto: Energético LEGGER AÇAI COM GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,70
2.2.5.Produto: Energético LEGGER CAPIM LIMÃO
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,70
2.2.6.Produto: Energético LEGGER ERVA DOCE
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,70
2.2.7.Produto: Energético LEGGER GUARANÁ COM AÇAI
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,70
3. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 94/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
3.1. CNPJ: 86.552.676 – VINHOS RANDON LTDA
3.1.1. Produto: HITS POWER
Embalagem/Volume: PET Descartável 260ml
3.1.2. Produto: HITS POWER
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
3.1.3. Produto: HITS POWER
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação.
Gilberto Calixto
DIRETOR
