PORTARIA 604 SUTRI, DE 21-11-2016
(DO-MG DE 22-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foram alterados subitens do Anexo Único da Portaria 572 SUTRI, de 15-7-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribui- ções, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 3.8 | Smirnoff Green Apple | lata de 181 a 375 ml | 4,23 |
| 3.9 | Smirnoff Ice Red | lata de 181 a 375 ml | 4,32 |
| 3.10 | Smirnoff Sunset Peach | lata de 181 a 375 ml | 4,37 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
”. (nr)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
