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29
Apr 2017
08:20

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Ato Homologatório SET-RN 12/2016

data: 23/11/2016 - 176 acessos

ATO HOMOLOGATÓRIO 12 SET, DE 22-11-2016
(DO-RN DE 23-11-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram acrescentados e excluídos produtos do Anexos II e III do Ato Homologatório 5 SET, de 27-6-2016, que relaciona valores de refrigerantes, isotônicos e energéticos, com efeitos a partir de 1-11-2016.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela SIDORE Indústria e Comércio de Refrigerantes e Água Mineral LTDA, CNPJ 01.115.454/0001-70, através do Processo nº 403.573/2016-5, para atualização e readequação da lista de seus produtos comercializados, constantes nos Anexos II e III do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescer ao Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo I deste Ato.
Cláusula segunda. Acrescer ao Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo II deste Ato.
Cláusula terceira. Excluir do Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo III deste Ato.
Cláusula quarta. Excluir do Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados nos Anexo IV deste Ato.
Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2016.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 012/2016-GS/SET, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
REFRIGERANTES
BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM

NOMENCLATURA

TIPO EMBALAGEM

VOLUME (ML)

FABRICANTE

VALOR DE REFERÊNCIA

207

DORE GUARANÁ 2L

DESC

2000

DORE

2,85

208

DORE LARANJA 2L

DESC

2000

DORE

2,85

209

DORE UVA 2L

DESC

2000

DORE

2,85

210

DORE COLA 2L

DESC

2000

DORE

3,10

211

ICE COLA 2L

DESC

2000

DORE

3,10

212

DORE LIMÃO 2L

DESC

2000

DORE

2,85

213

GRAPETTE 2L

DESC

2000

DORE

3,10

214

DORE GUARANÁ 1L

DESC

1000

DORE

1,97

215

ICE COLA 1L

DESC

1000

DORE

1,93

216

DORE LARANJA 1L

DESC

1000

DORE

1,96

217

GRAPETTE 330ML

DESC

330

DORE

0,90

218

DORE GUARANÁ 330ML

DESC

330

DORE

0,90

219

DORE LARANJA 330ML

DESC

330

DORE

0,90

220

ICE COLA 330ML

DESC

330

DORE

0,90

221

DORE LIMAO 330ML

DESC

330

DORE

0,90

222

DORE COLA 330ML

DESC

330

DORE

0,90

223

DORE UVA 330ML

DESC

330

DORE

0,90

224

DORE + UVA 330ML

DESC

330

DORE

1,35

225

DORE + FRUTAS CÍTRICAS 330ML

DESC

330

DORE

1,34

226

DORE GUARANA 250ML

DESC

250

DORE

0,80

227

GRAPETTE 250ML

DESC

250

DORE

0,80

228

DORE LARANJA 250ML

DESC

250

DORE

0,80

229

ICE COLA 250ML

DESC

250

DORE

0,80

230

DORE COLA 250ML

DESC

250

DORE

0,80

231

DORE LIMAO 250ML

DESC

250

DORE

0,80

232

DORE UVA 250ML

DESC

250

DORE

0,80


ANEXO II DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 012/2016-GS/SET, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
ISOTÔNICOS - HIDROELETROLÍTICOS - ENERGÉTICOS
BASE DE CÁLCULO (R$)


ITEM

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

TIPO DE PRODUTO

EMBALAGEM

VALOR DE REFERÊNCIA

126

MORMAII PET 1L

1000

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

PET

4,37

127

INFINITY 2L

2000

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

PET

8,32

128

MORMAII PET 269ML

269

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

PET

2,39

129

INFINITY LATA 265ML

265

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

LATA

3,87

130

INFINITY 330ML

330

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

PET

2,81

131

INFINITY 269ML

269

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

PET

2,69

132

INFINITY 1L

1000

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

PET

5,23

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO III DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 012/2016-GS/SET, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
REFRIGERANTES
BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM

NOMENCLATURA

TIPO EMBALAGEM

VOLUME (ML)

FABRICANTE

VALOR DE REFERÊNCIA

151

DORE COLA PET 330ML

DESC

330

DORE

1,08

152

DORE SABORES PET 330ML

DESC

330

DORE

1,08

153

GRAPETTE  330ML

DESC

330

DORE

1,08

154

ICE COLA PET 330ML

DESC

330

DORE

1,12

155

DORE COLA PET 600ML

DESC

600

DORE

1,9

156

DORE SABORES PET 600ML

DESC

600

DORE

1,9

157

DORE SABORES PET 1L

DESC

1000

DORE

2,81

158

GRAPETTE PET 1L

DESC

1000

DORE

3,31

159

ICE COLA PET 1L

DESC

1000

DORE

2,45

160

DORE COLA PET 2L

DESC

2000

DORE

3,34

161

DORE SABORES PET 2L

DESC

2000

DORE

3,12

162

GRAPETTE SABORES PET 2L

DESC

2000

DORE

3,52

163

ICE COLA PET 2L

DESC

2000

DORE

3,35


ANEXO IV DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 012/2016-GS/SET, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
ISOTÔNICOS - HIDROELETROLÍTICOS - ENERGÉTICOS
BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

TIPO DE PRODUTO

EMBALAGEM

VALOR DE REFERÊNCIA

017

INFINITY PET 2000ML

2000

DORE

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

PET

10,23

060

INFINITY PET 250 a 350ML

350

REFRIKO

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

PET

3,31

061

INFINITY PET 1000ML

1000

REFRIKO

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

PET

6,75


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