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Amazonas

Estado incorpora regras do Confaz

Decreto 374111/2016

Este Decreto incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF que especifica.

29/11/2016 14:11:29

DECRETO 37.411, DE 25-11-2016
(DO-AM DE 28-11-2016)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado incorpora regras do Confaz
Este Decreto incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF que especifica.
 
 
 

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