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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de água natural

Portaria SEFAZ 421/2016

Foi incluído o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

02/12/2016 18:53:14

PORTARIA 421 SEFAZ, DE 21-11-2016
(DO-MA DE 24-11-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de água natural
Foi incluído o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR
R$

Água Natural Vilagua

20.000 ml

2,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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