PARTICIPE

O Maior Evento Online Contábil do País - Inscrições gratuitas

19 a 23 de junho de 2017

www.conbcon.com.br
x

Contábeis o portal da profissão contábil

28
Apr 2017
05:09

Caixa atualiza regras relativas ao saque do FGTS

Circular CAIXA 742/2016

data: 28/12/2016 - 5.278 acessos

CIRCULAR 742 CAIXA, DE 27-12-2016
(DO-U DE 28-12-2016)

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA – Hipóteses

Caixa atualiza regras relativas ao saque do FGTS
O referido Ato revoga a Circular 698 Caixa, de 17-11-2015 e publica novo Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada.
=> Destacamos as seguintes alterações em relação ao Manual anterior:
– para os códigos de saque 01, 03 ou 04, quando o valor a receber for igual ou menor que R$ 3.000,00, é facultado ao trabalhador dirigir-se à Casa Lotérica ou ao Correspondente Caixa Aqui, desde que este tenha o Cartão do Cidadão e senha válidos;
– para valor a receber igual ou menor que R$ 1.500,00 é permitido ao trabalhador realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa;
– para o código de saque 02 de qualquer valor e para os códigos de saque a 01, 03 e 04 de valor a ser recebido maior que R$ 3.000,00, permanece a exigência de ser apresentada a documentação comprobatória do saque ao atendente da Caixa.

1. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
2. O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx , FGTS Manuais Operacionais.
3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 698, de 17 /11/2015.

4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA
Vice- Presidente
Comentários
MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.05 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César