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Rio de Janeiro

Alterada a relação de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes

Portaria SUCIEF 20/2017

19/01/2017 10:18:02

PORTARIA 20 SUCIEF, DE 17-1-2017
(DO-RJ DE 19-1-2017)
CADASTRO – Inscrição

Alterada a relação de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes
Este Ato modifica o Anexo Único da Portaria 3 Sucief, de 7-4-2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - A tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CADICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Código da
CNAE

Descrição

Obrigatoriedade de
inscrição estadual

Obrigatoriedade de IE
apenas se a resposta à
pergunta for “sim”

(...)

(...)

(...)

(...)

5812301

Edição de jornais diários

Sim/Não

Haverá venda de espaço publicitário?

5812302

Edição de jornais não diários

Sim/Não

Haverá venda de espaço publicitário?

5813100

Edição de revistas

Sim/Não

Haverá venda de espaço publicitário?

(...)

(...)

(...)

(...)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO FERREIRA ROSA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

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