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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 8/2017

26/01/2017 13:35:09

PORTARIA 8 SEFAZ, DE 23-1-2017
(DO-MT DE 25-1-2017)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-2-2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos
tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de fevereiro de 2017, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de fevereiro de 2017, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 129,74 (cento e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/02/2017 A 28/02/2017

 

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2000

C.M.

3,7475

3,7475

3,7475

3,7475

3,7475

3,7475

3,7475

3,7475

3,7475

3,7475

3,7475

3,7475

 

JUROS

222,89

221,44

219,99

218,69

217,20

215,81

214,50

213,09

211,87

210,58

209,36

208,16

2001

C.M.

3,3973

3,3717

3,3552

3,3437

3,3173

3,2802

3,2659

3,2187

3,1676

3,1392

3,1274

3,0826

 

JUROS

206,89

205,87

204,61

203,42

202,08

200,81

199,31

197,71

196,39

194,86

193,47

192,08

2002

C.M.

3,0595

3,0538

3,0482

3,0427

3,0394

3,0182

2,9850

2,9341

2,8751

2,8088

2,7365

2,6261

 

JUROS

190,55

189,30

187,93

186,45

185,04

183,71

182,17

180,73

179,35

177,70

176,16

174,42

2003

C.M.

2,4811

2,4159

2,3646

2,3276

2,2897

2,2804

2,2956

2,3117

2,3163

2,3021

2,2780

2,2682

 

JUROS

172,45

170,62

168,84

166,97

165,00

164,00

163,00

162,00

161,00

160,00

159,00

158,00

2004

C.M.

2,2574

2,2439

2,2261

2,2023

2,1821

2,1573

2,1262

2,0991

2,0754

2,0485

2,0388

2,0280

 

JUROS

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

148,00

147,00

146,00

2005

C.M.

2,0116

2,0012

1,9945

1,9866

1,9672

1,9572

1,9621

1,9710

1,9789

1,9946

1,9972

1,9847

 

JUROS

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

134,00

2006

C.M.

1,9782

1,9768

1,9626

1,9638

1,9727

1,9724

1,9649

1,9518

1,9485

1,9405

1,9359

1,9203

 

JUROS

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

122,00

2007

C.M.

1,9095

1,9044

1,8963

1,8920

1,8878

1,8852

1,8821

1,8773

1,8704

1,8447

1,8234

1,8098

 

JUROS

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

110,00

2008

C.M.

1,7910

1,7651

1,7478

1,7411

1,7290

1,7099

1,6783

1,6472

1,6290

1,6352

1,6293

1,6117

 

JUROS

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

98,00

2009

C.M.

1,6106

1,6177

1,6176

1,6197

1,6334

1,6328

1,6298

1,6350

1,6456

1,6441

1,6400

1,6406

 

JUROS

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

2010

C.M.

1,6395

1,6413

1,6249

1,6074

1,5973

1,5859

1,5614

1,5561

1,5527

1,5358

1,5191

1,5036

 

JUROS

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

2011

C.M.

1,4802

1,4746

1,4603

1,4464

1,4376

1,4305

1,4303

1,4322

1,4329

1,4242

1,4136

1,4080

 

JUROS

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

2012

C.M.

1,4019

1,4042

1,4000

1,3990

1,3912

1,3772

1,3648

1,3554

1,3351

1,3181

1,3066

1,3107

 

JUROS

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

2013

C.M.

1,3074

1,2988

1,2948

1,2922

1,2882

1,2890

1,2849

1,2752

1,2734

1,2676

1,2506

1,2428

 

JUROS

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

2014

C.M.

1,2393

1,2308

1,2259

1,2156

1,1978

1,1925

1,1979

1,2055

1,2121

1,2114

1,2111

1,2041

 

JUROS

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

2015

C.M.

1,1905

1,1860

1,1781

1,1719

1,1579

1,1473

1,1427

1,1350

1,1285

1,1240

1,1082

1,0891

 

JUROS

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

2016

C.M.

1,0762

1,0715

1,0554

1,0471

1,0426

1,0389

1,0273

1,0108

1,0148

1,0104

1,0101

1,0088

 

JUROS

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

2017

C.M.

1,0083

1,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUROS

1,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO

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