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Minas Gerais

Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet

Portaria SUTRI 630/2017

Foram alterados subitens do Anexo I da Portaria 588 SUTRI, de 28-9-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

10/02/2017 07:53:48

PORTARIA 630 SUTRI, DE 9-2-2017
(DO-MG DE 10-2-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet

Foram alterados subitens do Anexo I da Portaria 588 SUTRI, de 28-9-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art . 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SuTrI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
1 .32	Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda . - 05 .096 .536	Acima de 5 kg	Premium	9,80
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
1 .157	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Até 5 kg	Standard	11,48
1 .158	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Acima de 5 kg	Standard	5,48
1 .159	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Até 5 kg	Premium	14,84
1 .160	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Acima de 5 kg	Premium	6,98
1 .161	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	36,99
1 .162	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	13,52
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)

” .

Art . 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
2 .107	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Até 5 kg	Standard	6,10
2 .108	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Até 5 kg	Premium	16,17
2 .109	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Acima de 5 kg	Premium	10,46
2 .110	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	50,24
2 .111	Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda . - 08 .334 .818	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	21,96
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)

” .

Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação