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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 70/2017

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

15/02/2017 10:53:49

PORTARIA 70 SEFAZ, DE 6-2-2017
(DO-MA DE 10-2-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Ster Bom em gás

10.000 ml

5,50

Água Mineral Ster Bom sem gás

5.000 ml

4,50

Água Mineral Ster Bom sem gás

 1.500 ml

1,70

Água Mineral Ster Bom sem gás

510 ml

 0,90

Água Mineral Ster Bom com gás

500 ml

1,10

Água Mineral Ster Bom com gás

350 ml

 1,00

Água Mineral Ster Bom sem gás

 350 ml

 0,85

Água Mineral Ster Bom sem gás-Copo

300 ml

0,70

Água Mineral Ster Bom sem gás-Copo

200 ml

0,38

Água Mineral Ster Bom em gás

10.000 ml

5,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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