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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho

Instrução Normativa SRE 89/2017

17/03/2017 09:50:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA 89 SRE, DE 16-3-2017
(DO-GO DE 17-3-2017)

MILHO - Pauta Fiscal  
 
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho 
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009,
passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita

INSTRUÇÃO NORMATIVA 089/2017-SRE

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
 

Código

Descrição do Produto

Und.

PREÇO EM OP. INTERNA

PREÇO EM OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado – sc 60kg (produtor)

SC

28,20

28,20

15533

Milho debulhado – (produtor)

KG

0,47

0,47

15545

Milho empalhado – por balaio (produtor)

UN

11,75

11,75

15565

Milho empalhado – carro (produtor)

UN

414,69

414,69

30674

Milho empalhado (produtor)

T

305.61

305.61

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

1,07

1,07

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

416,76

416,76

26036

Semente de milho (atacado)

KG

6,36

6,36

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

0,28

0,28

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,44

0,44
 

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