INSTRUÇÃO NORMATIVA 90 SRE, DE 16-3-2017
(DO-GO DE 17-3-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Receita dispõe sobre os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento
Foi incluído o valor a ser utilizado na formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento com o código PCMS 14491, com efeitos a partir de 20-3-2017.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 007/14-SRE, de 01 de abril de 2014, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
“ANEXO ÚNICO”
CIMENTO
| CÓDIGO PCMS | PRODUTO | UNIDADE | PREÇO EM R$ |
| 1514 | Cimento Branco | Por kg | 2,00 |
| 1516 | Cimento Portland | Saco de 25 kg | 11,00 |
| 14491 | Cimento Portland | Saco de 40 kg | 16,94 |
| 1515 | Cimento Portland | Saco de 50 kg | 20,35 |
| 1517 | Cimento Portland | Por kg | 0,91 |
| 1520 | Demais Cimentos | Por kg | 0,78 |
