Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre os documentos fiscais eletrônicos e subistituição tributária com as mercadorias que especifica.
21/03/2017 10:42:13
DECRETO 17.058, DE 17-3-2017 (DO-PI DE 17-3-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre os documentos fiscais eletrônicos e substituição tributária com as mercadorias que especifica.
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