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Mato Grosso

Fazenda altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 73/2017

Foi alterado o Anexo Único da Portaria 49 SEFAZ, de 10-3-2017, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da pecuária mato-grossense.

12/04/2017 11:17:40

PORTARIA 73 SEFAZ, DE 5-4-2017
(DO-MT DE 11-4-2017)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Pecuária

Fazenda altera Lista de Preços Mínimos
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 49 SEFAZ, de 10-3-2017, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da pecuária mato-grossense.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 049/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

GOVERNO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 073/2017-SEFAZ

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 049/2017-SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
PECUÁRIA EM GERAL
...	...	...	...
GADO SUÍNO - Preço FOB	...	...	...
Suíno peso vivo – Preço FOB	kg	010391000011	3,98
Carcaça Inteira - Preço FOB	kg	020311000001	5,97
Carcaça Especial (sem cabeça e sem pés) – Preço FOB	kg	020311000002	6,96
Carcaça Comum (sem cabeça e sem pés) – Preço FOB	kg	020311000003	6,56
...	...	...	...