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23
Jun 2017
02:16

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF-MG 14/2017

data: 03/05/2017 - 98 acessos

COMUNICADO 14 SAIF, DE 2-5-2017
(DO-MG DE 3-5-2017)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até maio/2017.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros
(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros
(%)

2012

Jan

20%

56,117287

2015

Jan

20%

29,570359

Fev

20%

55,368514

Fev

20%

28,747948

Mar

20%

54,547375

Mar

20%

27,707981

Abr

20%

53,835499

Abr

20%

26,756189

Maio

20%

53,090775

Maio

20%

25,770867

Jun

20%

52,449272

Jun

20%

24,704191

Jul

20%

51,769307

Jul

20%

23,525993

Ago

20%

51,077496

Ago

20%

22,417028

Set

20%

50,538501

Set

20%

21,308063

Out

20%

49,927162

Out

20%

20,199098

Nov

20%

49,378316

Nov

20%

19,143218

Dez

20%

48,828164

Dez

20%

17,981139

2013

Jan

20%

48,226724

2016

Jan

20%

16,925259

Fev

20%

47,733974

Fev

20%

15,922437

Mar

20%

47,184570

Mar

20%

14,760358

Abr

20%

46,570924

Abr

20%

13,704478

Maio

20%

45,972388

Maio

20%

12,595513

Jun

20%

45,367115

Jun

20%

11,433434

Jul

20%

44,643023

Jul

20%

10,324469

Ago

20%

43,932708

Ago

20%

9,109249

Set

20%

43,219679

Set

20%

8,000284

Out

20%

42,409169

Out

20%

6,951442

Nov

20%

41,689961

Nov

20%

5,913156

Dez

20%

40,900215

Dez

20%

4,789841

2014

Jan

20%

40,050871

2017

Jan

20%

3,703721

Fev

20%

39,260725

Fev

20%

2,838637

Mar

20%

38,494768

Mar

(*)

1,786581

Abr

20%

37,672100

Abr

(*)

1,000000

Maio

20%

36,806227

Maio

(*)

 

Jun

20%

35,981755

Jun

 

 

Jul

20%

35,033028

Jul

 

 

Ago

20%

34,167046

Ago

 

 

Set

20%

33,259754

Set

 

 

Out

20%

32,309222

Out

 

 

Nov

20%

31,466729

Nov

 

 

Dez

20%

30,505434

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30ºdia

 

20,00

   
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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