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Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 22/2017

Foram alterados valores dos subgrupos LATICÍNIOS – MANTEIGAS. LATICÍNIOS – QUEIJOS e LEITES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 26-5-2017.

29/05/2017 16:04:35

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SAT, DE 23-5-2017
(DO-TO DE 26-5-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos LATICÍNIOS – MANTEIGAS. LATICÍNIOS – QUEIJOS e LEITES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 26-5-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.1, 4.2, 4.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
0Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 26 de Maio de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00022,
de 23 de Maio de 2017

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00022, de 23 de Maio de 2017

Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: LATICÍNIOS – MANTEIGAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1	8,08	00022/2017	26/05/2017
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	7,41	00022/2017	26/05/2017
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 3	6,70	00022/2017	26/05/2017
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 4	6,29	00022/2017	26/05/2017
4.1.7	LAT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	8,00	00022/2017	26/05/2017
4.1.8	TAB	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1	7,96	00022/2017	26/05/2017
4.1.8	TAB	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	6,18	00022/2017	26/05/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	17,27	00022/2017	26/05/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 2	14,89	00022/2017	26/05/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 3	11,96	00022/2017	26/05/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 4	11,00	00022/2017	26/05/2017
4.1.10	LAT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	18,63	00022/2017	26/05/2017
4.1.11	TAB	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 2	18,63	00022/2017	26/05/2017
4.1.12	PT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1	7,78	00022/2017	26/05/2017
4.1.13	LAT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1	8,34	00022/2017	26/05/2017
4.1.13	LAT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 3	6,12	00022/2017	26/05/2017
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: LATICÍNIOS – QUEIJOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
4.2.3	KG	QUEIJO MINAS FRESCAL	25,09	00022/2017	26/05/2017
4.2.4	KG	QUEIJO MUSSARELA - KG	26,00	00022/2017	26/05/2017
4.2.5	KG	QUEIJO MUSSARELA - FORMA MENOR OU IGUAL A 2 KG	25,60	00022/2017	26/05/2017
4.2.6	KG	QUEIJO PARMESÃO	45,13	00022/2017	26/05/2017
4.2.8	KG	QUEIJO PROVOLONE - KG	36,97	00022/2017	26/05/2017
4.2.9	KG	QUEIJO PROVOLONE - FORMA MENOR OU IGUAL A 2 KG	31,51	00022/2017	26/05/2017
4.2.10	CX	REQUEIJÃO CREMOSO - 220 G - CAIXA C/ 12 UNIDADES	41,09	00022/2017	26/05/2017
4.2.12	KG	QUEIJO PRATO - KG	32,32	00022/2017	26/05/2017
4.2.13	KG	QUEIJO PRATO - FORMA MENOR OU IGUAL A 2 KG	26,45	00022/2017	26/05/2017
4.2.28	UN	REQUEIJÃO CASEIRO	19,20	00022/2017	26/05/2017
4.2.29	KG	REQUEIJÃO CASEIRO KG	22,37	00022/2017	26/05/2017
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: LEITES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
4.3.3	L	LEITE IN NATURA	2,29	00022/2017	26/05/2017
4.3.4	L	LEITE IN NATURA – RESFRIADO	2,49	00022/2017	26/05/2017
4.3.10	L	LEITE IN NATURA - NO PRODUTOR	1,35	00022/2017	26/05/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS LATICÍNIOS – MANTEIGAS
Classe 1	LECO, PIRACANJUBA, Outras Marcas, AVIAÇÃO, VIGOR
Classe 2	CURRAL DE MINAS, ITAMBÉ
Classe 3	BATAVO, CANTO DE MINAS, COMPLEITE, COROADA
Classe 4	MEL, CAT