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23
Jun 2017
02:17

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ-MT 98/2017

data: 30/05/2017 - 90 acessos

PORTARIA 98 SEFAZ, DE 22-5-2017
(DO-MT DE 29-5-2017)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-6-2017.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de junho de 2017, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de junho de 2017, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 128,27 (cento e vinte e oito reais e vinte e sete centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2017.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/06/2017 A 30/06/2017

   

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2000

C.M.

3,7050

3,7050

3,7050

3,7050

3,7050

3,7050

3,7050

3,7050

3,7050

3,7050

3,7050

3,7050

JUROS

226,89

225,44

223,99

222,69

221,20

219,81

218,50

217,09

215,87

214,58

213,36

212,16

2001

C.M.

3,3587

3,3335

3,3172

3,3058

3,2797

3,2430

3,2289

3,1823

3,1317

3,1036

3,0919

3,0477

JUROS

210,89

209,87

208,61

207,42

206,08

204,81

203,31

201,71

200,39

198,86

197,47

196,08

2002

C.M.

3,0248

3,0192

3,0137

3,0082

3,0050

2,9840

2,9512

2,9008

2,8425

2,7770

2,7055

2,5963

JUROS

194,55

193,30

191,93

190,45

189,04

187,71

186,17

184,73

183,35

181,70

180,16

178,42

2003

C.M.

2,4530

2,3885

2,3378

2,3012

2,2637

2,2545

2,2696

2,2855

2,2900

2,2760

2,2522

2,2425

JUROS

176,45

174,62

172,84

170,97

169,00

168,00

167,00

166,00

165,00

164,00

163,00

162,00

2004

C.M.

2,2318

2,2185

2,2009

2,1773

2,1573

2,1328

2,1021

2,0753

2,0519

2,0253

2,0157

2,0050

JUROS

161,00

160,00

159,00

158,00

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

2005

C.M.

1,9888

1,9785

1,9719

1,9641

1,9449

1,9350

1,9398

1,9486

1,9565

1,9720

1,9746

1,9622

JUROS

149,00

148,00

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

2006

C.M.

1,9558

1,9543

1,9404

1,9415

1,9504

1,9500

1,9426

1,9297

1,9264

1,9185

1,9139

1,8985

JUROS

137,00

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

2007

C.M.

1,8878

1,8829

1,8748

1,8705

1,8664

1,8638

1,8608

1,8560

1,8492

1,8238

1,8027

1,7893

JUROS

125,00

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

2008

C.M.

1,7707

1,7451

1,7280

1,7214

1,7094

1,6905

1,6593

1,6285

1,6105

1,6166

1,6108

1,5934

JUROS

113,00

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

2009

C.M.

1,5924

1,5994

1,5993

1,6013

1,6149

1,6143

1,6114

1,6165

1,6269

1,6254

1,6214

1,6220

JUROS

101,00

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

2010

C.M.

1,6209

1,6227

1,6065

1,5891

1,5792

1,5679

1,5437

1,5385

1,5351

1,5184

1,5018

1,4866

JUROS

89,00

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

2011

C.M.

1,4634

1,4579

1,4437

1,4300

1,4213

1,4142

1,4141

1,4160

1,4167

1,4081

1,3976

1,3920

JUROS

77,00

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

2012

C.M.

1,3861

1,3883

1,3841

1,3832

1,3755

1,3616

1,3493

1,3400

1,3200

1,3032

1,2918

1,2958

JUROS

65,00

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

2013

C.M.

1,2926

1,2841

1,2802

1,2776

1,2736

1,2744

1,2703

1,2608

1,2590

1,2532

1,2364

1,2287

JUROS

53,00

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

2014

C.M.

1,2253

1,2169

1,2120

1,2018

1,1843

1,1789

1,1843

1,1918

1,1984

1,1977

1,1974

1,1904

JUROS

41,00

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

2015

C.M.

1,1770

1,1725

1,1647

1,1586

1,1447

1,1343

1,1298

1,1221

1,1157

1,1112

1,0957

1,0767

JUROS

29,00

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

2016

C.M.

1,0640

1,0594

1,0434

1,0353

1,0308

1,0271

1,0156

1,0000

1,0033

1,0000

1,0000

1,0000

JUROS

17,00

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

2017

C.M.

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

           

JUROS

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

           
OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO

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