Portal Contábeis
Uma nova IOB agora com Inteligência Artificial
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Alterada a tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 280/2017

Foram incluídas e alteradas as bebidas que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

22/06/2017 10:36:23

PORTARIA 280 SEFAZ, DE 9-6-2017
(DO-MA DE 19-6-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada a tabela de Valores de Referência
Foram incluídas e alteradas as bebidas que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante River Cola

1000 ml

2,34

Refrigerante River Guaraná

1000 ml

2,34

Refrigerante River Laranja

1000 ml

2,34

Refrigerante River Uva

1000 ml

 2,34

Refrigerante River Soda

1000 mml

2,34

Refrigerante River Mix

1000 ml

2,34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.