CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Mato Grosso

Receita altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 113/2017

Foi introduzida modificação na Portaria 95 SEFAZ, de 15-5-2017, que instituiu, com efeitos a partir de 22-5-2017, a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

22/06/2017 16:52:57

PORTARIA 131 SEFAZ, DE 19-6-2017
(DO-MT DE 21-6-2017)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura

Receita altera Lista de Preços Mínimos
Foi introduzida modificação na Portaria 95 SEFAZ, de 15-5-2017, que instituiu, com efeitos a partir de 22-5-2017, a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 095/2017-SEFAZ, de 15/05/2017 - DOE 17/05/2017, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de junho de 2017.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 113/2017-SEFAZ

“PORTARIA N° 095/2017-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO LPM	VALOR EM R$
AGRÍCOLAS
ALGODÃO
...
Caroço de Algodão - Preço FOB	kg	120729000001	0,80
Caroço de Algodão - Preço CIF	kg	120729000002	0,98
...
Torta de Algodão - Preço FOB	kg	230610000001	0,77
Torta de Algodão - Preço CIF	kg	230610000002	1,02
Óleo de Algodão Degomado - Preço FOB	kg	151221000001	2,42
Óleo de Algodão Degomado - Preço CIF	kg	151221000002	2,62
Fibrilha de Algodão - Preço FOB	kg	520299000047	1,00
Fibrilha de Algodão - Preço CIF	kg	520299000054	1,25
...
FEIJÃO
Feijão Carioquinha - Preço FOB	kg	071333990034	3,19
Feijão Carioquinha - Preço CIF	kg	071333990046	3,36
Feijão Rajado – Preço FOB	kg	071333990038	3,19
Feijão Rajado – Preço CIF	kg	071333990047	3,36
Feijão Roxinho – Preço FOB	kg	071333990039	3,19
Feijão Roxinho – Preço CIF	kg	071333990048	3,36
Feijão Preto – Preço FOB	kg	071333190001	3,51
Feijão Preto - Preço CIF	kg	071333190002	3,68
Feijão Caupi/Fradinho - Preço FOB	kg	071335900001	1,91
Feijão Caupi/Fradinho - Preço CIF	kg	071335900002	2,09
Outros Tipos de Feijão - Preço FOB	kg	071333990042	3,51
Outros Tipos de Feijão - Preço CIF	kg	071333990050	3,68
...
MILHO
Milho Debulhado - Preço FOB	kg	100590100060	0,28
Milho Debulhado - Preço CIF	kg	100590100062	0,46
Milho de Pipoca – Preço FOB	kg	100590100064	0,57
Milho de Pipoca – Preço CIF	kg	100590100068	0,74
Quirera de Milho – Preço FOB	kg	230210000001	0,60
Quirera de Milho – Preço CIF	kg	230210000002	0,79
Farelo de Milho – Preço FOB	kg	230210000003	0,24
Farelo de Milho – Preço CIF	kg	230210000004	0,44
MILHETO
Milheto - Preço FOB	kg	100829100001	0,23
Milheto - Preço CIF	kg	100829100002	0,40
SOJA
...
Óleo Degomado – Preço FOB	kg	150710000001	2,38
Óleo Degomado – Preço CIF	kg	150710000002	2,58
SORGO
Sorgo em Forrageiro - Preço FOB	kg	100790000001	0,14
Sorgo em Forrageiro - Preço CIF	kg	100790000003	0,31
Sorgo Industrial – Preço FOB	kg	100790000002	0,18
Sorgo Industrial – Preço CIF	kg	100790000004	0,36
TRIGO
Trigo em Grãos – Preço FOB	kg	100119000001	0,64
Trigo em Grãos – Preço CIF	kg	100119000002	0,81