EXAME CFC

Se Preparando para a Prova do CFC 2018 #3 - Custos

Contábeis o portal da profissão contábil

18
Jun 2018
03:01

Alterado Ato que tornou obrigatório o uso do Homolognet na Superintendência no Maranhão

Portaria SRTb-MA 90/2017

data: 03/07/2017 - 922 acessos

PORTARIA 90 SRTb-MA, DE 27-6-2017
(DO-U DE 3-7-2017)

SISTEMA HOMOLOGNET – Interrupção do Funcionamento
 
Alterado Ato que tornou obrigatório o uso do Homolognet na Superintendência no Maranhão
O Ato em referência, que altera o artigo 1º da 
Portaria 64 SRTE-MA, de 11-8-2016, estabelece que, em virtude da interrupção no funcionamento o Sistema Homolognet, a assistência à homologação do TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho deverá ser realizada na modalidade manual em substituição à eletrônica. Nessa hipótese, a Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão orienta que as empresas apresentem, por ocasião da homologação, dois TRCT, um emitido pelo Sistema Homolognet e outro pelo programa de Folha de Pagamento da empresa.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria Nº 153, de 12 de fevereiro de 2009, e tendo em vista a instituição Ministerial do SISTEMA HOMOLOGNET, de uso obrigatório, e a normatização da Secretaria de Relações do Trabalho, para uso deste Sistema no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e Agências, resolve.

Artigo 1º – O artigo 1º da Portaria Nº 064/2016-GAB-SRTE/MA, de 11 de agosto de 2016, fica acrescido dos seguintes parágrafos:"


Artigo 1º – (...)

§ 1º – Com a finalidade de evitar prejuízo de demora na prestação do serviço de Assistência às homologações, em razão de interrupção no funcionamento do SISTEMA HOMOLOGNET, a Assistência deverá ser efetuada na modalidade manual, em não sendo possível eletronicamente.

§ 2º – Para viabilidade desse procedimento, as empresas deverão apresentar 02 (dois) Termos de Rescisões de Contrato de Trabalho, – o emitido pelo SISTEMA HOMOLOGNET, e pelo Programa de Folha de Pagamento e, não estando funcionando o SISTEMA HOMOLOGNET, a Assistência será efetivada pelo Modelo Convencional.


Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


LÉA CRISTINA DA COSTA SILVA
Comentários
MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook

conheça mais

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César