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Goiás

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

Instrução Normativa RE 116/2017

19/07/2017 10:55:55

INSTRUÇÃO NORMATIVA 116 SRE, DE 18-7-2017

(DO-GO DE 19-7-2017)

PAUTA FISCAL - Feijão

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos a partir de 20-7-2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte. INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da ReceitaNEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 132,59	R$ 132,59
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 132,59	R$ 132,59
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 127,86	R$ 127,86
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 132,59	R$ 132,59
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 132,59	R$ 132,59
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 132,59	R$ 132,59
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 132,59	R$ 132,59
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 132,59	R$ 132,59
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 132,59	R$ 132,59
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 132,59	R$ 132,59
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 132,59	R$ 132,59
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	R$ 114,91	R$ 114,91
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 106,07	R$ 106,07
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 97,23	R$ 97,23
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 87,79	R$ 87,79
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 82,68	R$ 82,68
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,27	R$ 79,27
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 83,98	R$ 83,98
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,55	R$ 79,55
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 75,13	R$ 75,13
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 70,72	R$ 70,72
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 66,29	R$ 66,29
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 83,98	R$ 83,98
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,55	R$ 79,55
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 75,13	R$ 75,13
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 90,61	R$ 90,61
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 83,98	R$ 83,98
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,31	R$ 79,31
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	R$ 83,98	R$ 83,98
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,55	R$ 79,55
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 75,13	R$ 75,13
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 94,71	R$ 94,71
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 80,50	R$ 80,50
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 71,03	R$ 71,03
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 81,03	R$ 81,03
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 75,13	R$ 75,13
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 69,78	R$ 69,78
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 89,58	R$ 89,58
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 82,95	R$ 82,95
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 76,98	R$ 76,98
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 83,98	R$ 83,98
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,55	R$ 79,55
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 75,13	R$ 75,13
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 167,95	R$ 167,95
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 159,11	R$ 159,11
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 174,74	R$ 174,74
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 157,69	R$ 157,69
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 172,37	R$ 172,37
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 159,11	R$ 159,11
21693	Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 172,37	R$ 172,37
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 159,11	R$ 159,11
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 172,37	R$ 172,37
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 159,11	R$ 159,11
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 172,37	R$ 172,37
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 159,11	R$ 159,11
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 189,42	R$ 189,42
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 170,47	R$ 170,47
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 153,22	R$ 153,22
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 141,43	R$ 141,43
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 172,37	R$ 172,37
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 159,11	R$ 159,11
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 172,37	R$ 172,37
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 159,11	R$ 159,11
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	R$ 234,80	R$ 234,80
35591	Semente de feijão - kg	KG	R$ 5,87	R$ 5,87
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg	SC	R$ 158,40	R$ 158,40
35587	Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg	KG	R$ 2,64	R$ 2,64
35704	Feijão caupi(Outros) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 78,20	R$ 78,20
35717	Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 84,11	R$ 84,11

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Instrução Normativa RE 116/2017

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