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17
Oct 2017
18:18

Alterada relação de valores de referência nas operações com cervejas

Ato Homologatório SET-RN 9/2017

data: 28/07/2017 - 121 acessos

ATO HOMOLOGATÓRIO 9 SET, DE 26-7-2017
(DO-RN DE 28-7-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada relação de valores de referência nas operações com cervejas
Foram incluídos produtos no Ato Homologatório 7 SET, de 23-6-2017, que fixou valores que devem ser utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais, com efeitos a partir de 1-8-2017.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela Companhia Hemmer Indústria e Comércio, CNPJ 82.641.986/0001-43, através do Processo nº 158.908/2017-1 para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência da Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira.  Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

MARCA

PREÇO FINAL (R$)

403

CERVEJA HEMMER 1915 PILSEN  GARRAFA

500

HEMMER

Pilsen

14,90

404

CERVEJA HEMMER 100 ANOS LAGER EXTRA GARRAFA

500

HEMMER

Lager Extra

14,90

405

CERVEJA HEMMER EMMA WEIZEN GARRAFA

500

HEMMER

Emma Weizen

14,90

406

CERVEJA HEMMER HEINRICH GOLDEN  STRONG ALE GARRAFA

500

HEMMER

Golden Strong Ale

14,90

407

CERVEJA HEMMER ANGELA WITBIER  GARRAFA

500

HEMMER

Angela Witbier

14,90

408

CERVEJA HEMMER BLUMENAU IPA GARRAFA

500

HEMMER

Blumenau Ipa

14,90

409

CERVEJA HEMMER DUNKEL GARRAFA

500

HEMMER

Dunkel

14,90

410

CERVEJA HEMMER MUNICH HELLES GARRAFA

500

HEMMER

Munich Helles

14,90

411

CERVEJA HEMMER AUSTRALIAN PALE ALE GARRAFA

500

HEMMER

Australian PaleAle

15,63

412

CERVEJA HEMMER BLOND ALE COM MEL  GARRAFA

500

HEMMER

Blond Ale

15,63

413

CERVEJA HEMMER DOUBLE IPA

500

HEMMER

Double Ipa

15,63

414

CERVEJA HEMMER  BOCK

500

HEMMER

Bock

15,63

415

CERVEJA HEMMER  BROWN ALE CHOCOLATE GARRAFA

500

HEMMER

Brown Ale

15,63

416

CERVEJA HEMMER  OATMEAL STOUT GARRAFA

500

HEMMER

Oatmeal Stout

15,63

417

CERVEJA HEMMER  WEIZENBOCK GARRAFA

500

HEMMER

Weizenbock

15,63

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2017.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

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