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Rio Grande do Norte

Alterada relação de valores de referência nas operações com cervejas

Ato Homologatório SET 10/2017

Foram excluídos produtos o Ato Homologatório 7 SET, de 23-6-2017, que fixou valores que devem ser utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais, com efeitos a partir

10/08/2017 09:20:18

ATO HOMOLOGATÓRIO 10 SET, DE 9-8-2017
(DO-RN DE 10-8-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada relação de valores de referência nas operações com cervejas
Foram excluídos produtos o Ato Homologatório 7 SET, de 23-6-2017, que fixou valores que devem ser utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais, com efeitos a partir de 1-9-2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Excluir do Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	MARCA	PREÇO FINAL (R$)
143	CERPA DRAFT LATA 350ML	350	CERPA	Cerpa Draft	1,86
144	CERPA GOLD LATA 350ML	350	CERPA	Cerpa Gold	1,86
145	CERPA DRAFT LONG NECK 355ML	355	CERPA	Cerpa Draft	2,50
146	CERPA EXPORT LONG NECK 355ML	355	CERPA	Cerpa Export	2,50
147	CERPA GOLD LONG NECK GARRAFA 355ML	355	CERPA	Cerpa Gold	2,50
148	CERPA DRAFT GARRAFA 600ML	600	CERPA	Cerpa Draft	4,52
149	CERPA GOLD GARRAFA 600ML	600	CERPA	Cerpa Gold	4,52

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2017.

Fernando José Oliveira de Amorim
Secretário de Estado da Tributação
Em substituição legal