ATO HOMOLOGATÓRIO 11 SET, DE 11-9-2017
(DO-RN DE 12-9-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada relação de valores de referência nas operações com cervejas
Foram incluídos produtos ao Anexo I do Ato Homologatório 7 SET, de 23-6-2017, com efeitos a partir de 1-10-2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997;
Considerando a solicitação formulada pela empresa JORGE PEREZ OLIVA CUELLAR - ME, CNPJ 18.804.014/0001-23, através do Processo nº 196234/2017-2 para inclusão de seus produtos na lista de preços de referência da Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, os produtos abaixo relacionados:
| ITEM | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | MARCA | PREÇO FINAL (R$) |
| 418 | CAP GOLDEN ALE | 355 | PEREZ CUELLAR | ALE | 11,49 |
| 419 | CAP RED ALE | 355 | PEREZ CUELLAR | ALE | 11,49 |
| 420 | CAP STOUT | 355 | PEREZ CUELLAR | STOUT | 11,49 |
| 421 | CAP IPA | 355 | PEREZ CUELLAR | IPA | 11,49 |
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2017.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
