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Pará

Fazenda altera PMPF de cervejas

Portaria SEFA 321/2017

Foi introduzida modificação na Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

22/09/2017 09:06:44

PORTARIA 321 SEFA, DE 21-9-2017
(DO-PA DE 22-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera PMPF de cervejas
Foi introduzida modificação na Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os valores dos produtos abaixo relacionados constantes no Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
BRASIL KIRIN IND. BEB. S.A.	000459-8	Glacial	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	3,32
BRASIL KIRIN IND. BEB. S.A.	000481-2	Schin Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	4,21
CERV. KAISER BR. S.A.	000628-8	Amstel	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	7,50

Art. 2º Ficam alteradas as descrições das marcas abaixo relacionadas constantes no Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
AMBEV S.A.	000405-1	Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	7,33
AMBEV S.A.	000406-9	Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,17

Art. 3º Fica acrescido o produto abaixo relacionado no Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
AMBEV S.A.	000752-6	Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	5,99

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda