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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa 39/2017

05/10/2017 10:02:21

INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 RE, DE 2017
(DO-RS DE 5-10-2017)
-c/Retificação no DO-RS DE 9-10-2017-

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC - Unidade Padrão Fiscal de outubro de 2017, para efeitos das isenções previstas no RITBI, o valor da UIF-RS para fins de benefícios do Fumdopem/RS para o mês de outubro de 2017, bem como acrescenta valores de TJLP referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano corrente. 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fi ca acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"out/dez 17

31.170

08/09/17

23,54"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Resolução do Banco Central

TJLP % ao ano

Nº

Data

“2017

Out

0,5833

 

 

 

 

Nov

0,5833

7,0

4.601

28/09-2017”

 

Dez

0,5833

 

 

 

3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

"2017

Out

24,48"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2017.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS
Subsecretário da Receita Estadual.

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