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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 454/2017

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

13/10/2017 11:52:26

PORTARIA 454 SEFAZ, DE 5-10-2017
(DO-MA DE 10-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Imperio - lata

269 ml

1,02

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.

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