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Espírito Santo

Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

Decreto -R 3828/2015

02/07/2015 11:18:50

DECRETO 3.828-R, DE 1-7-2015

(DO-ES DE 2-7-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

Esta alteração do Anexo V-A do Decreto 1.090-R/2002 divulga novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária incidente nas operações com cervejas, com efeitos desde 1-7-2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3828-R, DE 01 DE JULHO DE 2015

“ANEXO V-A

(a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)

PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO ANEXO V

Referência	PCF (R$)
[...]
GRUPO II - CERVEJAS
Subgrupo II-A: Cervejas em lata 269 ml
[...]	[...]
Estrela Galícia	2,00

Subgrupo II-B: Cervejas em lata 350 ml
[...]	[...]
Schin Puro Malte	1,76
[...]
Subgrupo II-E: Cervejas vidro 200 a 320ml
[...]	[...]
Estrela Galícia 250 ml (descartável)	2,85
Schin Puro Malte 300 ml (retornável)	1,70

Subgrupo II-F: Cervejas long neck 330 a 355 ml
[...]	[...]
Bier Hoff American Wheat Ale 355 ml	11,00
Bier Hoff APA 355 ml	11,00
Bier Hoff Pumpkin Ale 355 ml	11,00
Brüder American Red Lager 350 ml	5,00
Brüder Pilsen 350 ml	4,50
1906 Reserva Especial 330 ml	3,45

Subgrupo II-G: Cervejas vidro de 500 a 750 ml (exceto 600 ml)
[...]	[...]
Bier Hoff IPA 500 ml	16,00
Bier Hoff Porter 500 ml	16,00
Bier Hoff Red Ale 500 ml	16,00
Bier Hoff Witbier 750 ml	37,00
Joke 500 ml (descartável)	7,16
Wembley 500 ml (descartável)	7,43

Subgrupo II-H: Cervejas vidro retornável ou não de 600 ml
[...]	[...]
Bier Hoff Original	12,00
Bier Hoff Pilsner	12,50
Bier Hoff Premium	12,00
Bier Hoff Weizen	14,50
Brüder American Red Lager	6,50
Brüder Pilsen	6,00
Schin Puro Malte (retornável)	3,88

Subgrupo II-M: Cervejas escuras vidro retornável ou não 250 a 330 ml
[...]	[...]
1906 Black Coupage 330 ml (descartável)	3,80
[...]
Subgrupo II-O: Cervejas escuras long neck 500 a 550 ml
[...]	[...]
Bakerloo 500 ml (descartável)	7,61
Black Sheep 500 ml (descartável)	7,99
Revolution 500 ml (descartável)	9,20

Subgrupo II-P: Cervejas escuras vidro retornável ou não 600ml
[...]	[...]
Bier Hoff Nigra	12,50
[...]
Subgrupo II-V: Cervejas em kit
[...]	[...]
Estrella Galícia 330 ml com taça	33,00
1906 Reserva Especial (4x6x330 ml)	39,00
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Nigra 600 ml	45,00
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Original 600 ml	45,00
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Pilsner 600 ml	45,00
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Red/IPA 500 ml (uma garrafa Red e uma IPA)	45,00
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Premium 600ml	45,00
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Weisen 600ml	45,00
Pack com 4 garrafas Bier Hoff 600 ml (Premium, Original, Nigra e Weisen)	53,00
[...]	[...]” (NR)