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17
Jul 2018
23:34

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF-MG 34/2017

data: 07/11/2017 - 241 acessos

COMUNICADO 34 SAIF, DE 6-11-2017
(DO-MG DE 7-11-2017)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até novembro/2017.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2017

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros
(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros
(%)

2012

Jan

20%

60,735890

2015

Jan

20%

34,188962

Fev

20%

59,987117

Fev

20%

33,366551

Mar

20%

59,165978

Mar

20%

32,326584

Abr

20%

58,454102

Abr

20%

31,374792

Maio

20%

57,709378

Maio

20%

30,389470

Jun

20%

57,067875

Jun

20%

29,322794

Jul

20%

56,387910

Jul

20%

28,144596

Ago

20%

55,696099

Ago

20%

27,035631

Set

20%

55,157104

Set

20%

25,926666

Out

20%

54,545765

Out

20%

24,817701

Nov

20%

53,996919

Nov

20%

23,761821

Dez

20%

53,446767

Dez

20%

22,599742

2013

Jan

20%

52,845327

2016

Jan

20%

21,543862

Fev

20%

52,352577

Fev

20%

20,541040

Mar

20%

51,803173

Mar

20%

19,378961

Abr

20%

51,189527

Abr

20%

18,323081

Maio

20%

50,590991

Maio

20%

17,214116

Jun

20%

49,985718

Jun

20%

16,052037

Jul

20%

49,261626

Jul

20%

14,943072

Ago

20%

48,551311

Ago

20%

13,727852

Set

20%

47,838282

Set

20%

12,618887

Out

20%

47,027772

Out

20%

11,570045

Nov

20%

46,308564

Nov

20%

10,531759

Dez

20%

45,518818

Dez

20%

9,408444

2014

Jan

20%

44,669474

2017

Jan

20%

8,322324

Fev

20%

43,879328

Fev

20%

7,457240

Mar

20%

43,113371

Mar

20%

6,405184

Abr

20%

42,290703

Abr

20%

5,618603

Maio

20%

41,424830

Maio

20%

4,691471

Jun

20%

40,600358

Jun

20%

3,882602

Jul

20%

39,651631

Jul

20%

3,084679

Ago

20%

38,785649

Ago

20%

2,282390

Set

20%

37,878357

Set

20%

1,643930

Out

20%

36,927825

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

36,085332

Nov

(*)

 

Dez

20%

35,124037

Dez

   

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
 

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

 

20,00

             
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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