Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 525/2017

Foram alterados os valores nas operações com as bebidas que especifica.

22/11/2017 10:07:36

PORTARIA 525 SEFAZ, DE 10-11-2017
(DO-MA DE 17-11-2017)

SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram alterados os valores nas operações com as bebidas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Frevo Lima Limão - Pet

250 ml

0,87

Refrigerante Frevo Guaraná - Pet

250 ml

0,87

Refrigerante Frevo Laranja - Pet

250 ml

0,87

Refrigerante Frevo Cola - Pet

250 ml

0,87

Refrigerante Frevo Uva - Pet

250 ml

0,87

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
 Secretário de Estado da Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.