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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 82/2017

06/12/2017 19:42:11

INSTRUÇÃO NORMATIVA 82 SAT, DE 29-11-2017
(DO-TO DE 5-12-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 54.1 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM , na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00082, de 29 de Novembro de 2017

Grupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS Subgrupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
54.1.32	KG	SUCATA ALUMÍNIO	2,24	00082/2017	01/12/2017
54.1.32	KG	SUCATA BATERIAS	1,56	00082/2017	01/12/2017
54.1.32	KG	SUCATA CHUMBO	2,30	00082/2017	01/12/2017
54.1.32	KG	SUCATA COBRE ENCAPADO	3,88	00082/2017	01/12/2017
54.1.32	KG	SUCATA COBRE	8,45	00082/2017	01/12/2017
54.1.32	KG	SUCATA PAPEL	0,30	00082/2017	01/12/2017
54.1.33	TON	SUCATA AUTOMÓVEL	250,00	00082/2017	01/12/2017
54.1.33	TON	SUCATA FERRO	277,00	00082/2017	01/12/2017
54.1.33	TON	SUCATA LATÃO	2750,00	00082/2017	01/12/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM

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