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Receita Federal aprova o programa para preenchimento da DITR/2015

Instrução Normativa RFB 1579/2015

11/08/2015 08:23:54

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.579 RFB, DE 7-8-2015
(DO-U DE 11-8-2015)


DITR – Programa Gerador

Receita Federal aprova o programa para preenchimento da DITR/2015
O programa multiplataforma ITR2015, disponível para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, a partir de 17-8-2015, deve ser utilizado em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada. A apresentação da DITR/2015 deve ser feita no período de 17-8 a 30-9-2015.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.578, de 5 de agosto de 2015, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2015 (ITR2015), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.

Art. 2º O programa ITR2015 possui:
I - 3 (três) versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X;
II - 1 (uma) versão com instalador de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição prevista no art. 1º; e
III - 1 (uma) versão sem instalador para qualquer sistema operacional, destinada aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação.

Art. 3º A partir de 17 de agosto de 2015, o programa ITR2015, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

Art. 4º Para a apresentação pela Internet das declarações geradas pelo programa ITR2015 deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet, disponível no endereço mencionado no art. 3º.

Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, poderá ser utilizada assinatura digital mediante certificado digital válido.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

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