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22
Apr 2018
15:12

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 38012/2017

data: 10/01/2018 - 280 acessos

DECRETO 38.012, DE 26-12-2017
(DO-PB DE 27-12-2017)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO, de que trata do Anexo 5, com efeitos a partir de 1-1-2018.


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