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21
Aug 2018
20:48

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ-MA 28/2018

data: 02/02/2018 - 228 acessos

PORTARIA 28 SEFAZ, DE 22-1-2018
(DO-MA DE 30-1-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram incluídos os valores nas operações com as águas minerais que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º incluir os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

 VALOR R$

Agua Adicionada de Sais Azul

20.000 ml

4,17

Agua Adicionada de Sais Azul

1500 mL

1,30

Agua Adicionada de Sais Azul

510 ml

0,73


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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