Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre incidência, crédito presumido, base de cálculo e importação, nas condições que especifica.
08/02/2018 12:09:32
DECRETO 219, DE 29-1-2018 (DO-AP DE 29-1-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre incidência, crédito presumido, base de cálculo e importação, nas condições que especifica.
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