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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 7/2018

28/02/2018 15:36:25

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SAT, DE 26-2-2018
(DO-TO DE 27-2-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo OVOS DE AVES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 27-2-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.5 - OVOS DE AVES , na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Fevereiro de 2018
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00007, de 26 de Fevereiro de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: OVOS DE AVES

ITEM

 

UN

DISCRIMINAÇÃO

 VALOR

 ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

4.5.2

CX

 OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA - CAIXA C/ 30 DZ

137,00

 00007/2018

27/02/2018

4.5.3

CX

OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - CAIXA C/ 30 DZ

162,00

 00007/2018

27/02/2018

4.5.4

DUZIA

 OVOS DE GALINHA CAIPIRA - DÚZIA

10,00

00007/2018

 27/02/2018

4.5.16

 DUZIA

 OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA – DÚZIA

 5,50

00007/2018

27/02/2018

4.5.17

 DUZIA

OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - DÚZIA

5,90

 00007/2018

 27/02/2018

4.5.18

CR

OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA - 30 UNIDADES

13,00

00007/2018

27/02/2018

4.5.19

 CR

OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - 30 UNIDADES

14,00

 00007/2018

 27/02/2018

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