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17
Jun 2018
19:02

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ-MA 78/2018

data: 13/03/2018 - 122 acessos

PORTARIA 78 SEFAZ, DE 1-3-2018
(DO-MA DE 6-3-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foram incluídos os valores nas operações com as cervejas que especifica.


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Al Capone Premium Lager Chopp - Descartavel

30.000 ml

384,00

Cerveja Al Capone Weiss Chopp - Descartavel

30.000 ml

396,00

Cerveja Al Capone Pale Ale Chopp - Descartavel

30.000 ml

444,00

Cerveja Al Capone Witbier Chopp - Descartavel

30.000 ml

393,00

Cerveja Al Capone Red Ale Chopp - Descartavel

30.000 ml

414,00

Cerveja Al Capone Ipa Chopp - Descartavel

30.000 ml

496,00

Cerveja Al Capone Premium Lager - Descartavel

600 ml

10,93

Cerveja Al Capone Weiss - Descartavel

600 ml

11,21

Cerveja Al Capone Pale Ale - Descartavel

600 ml

12,53

Cerveja Al Capone Witbier - Descartavel

600 ml

11,21

Cerveja Al Capone Red Ale - Descartavel

600 ml

11,76

Cerveja Al Capone Ipa - Descartavel

600 ml

13,99


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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