INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SRE, DE 14-3-2018
(DO-PE DE 15-3-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com café solúvel
Foi alterada, com efeitos a partir de 1-4-2018, a Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determinou a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.4.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDACoordenador da Administração Tributária EstadualANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVACAT Nº 009/2018“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012 | ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| PRODUTO ALIMENTÍCIO |
| .......................................................... | ....... | ................ |
| Café solúvel instantâneo – 50 g (AC) | un | 3,15 |
| Café solúvel instantâneo – 100 g (AC) | un | 9,99 |
| Café solúvel instantâneo – 200 g (AC) | un | 15,80 |
| ......................................................... | ....... | ................ |
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