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Maranhão

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 395/2015

Esta Portaria altera o valor da lajota, telha e tijolo, para fins de cobrança do ICMS.

24/08/2015 14:07:46

PORTARIA 395 SEFAZ, DE 19-8-2015
(DO-MA DE 21-8-2015)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria altera o valor da lajota, telha e tijolo, para fins de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
PRODUTOS
 UNIDADE
 VALOR R$
 Lajota  m² 20,00
 Lajota  mil 594,00
 Telha Canal  mil  336,00
 Telha Colonial  mil  379,00
 Telha Paulista  mil 868,00
 Telha Plan  mil  460,00
 Tijolo 4 Furos – Aparente  mil  231,00
 Tijolo 6 Furos mil   212,00
 Tijolo 8 furos  mil  312,00
 Tijolo Maciço  mil  688,00
 Tijolo Maciço - Artesanal  mil  100,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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