Sefaz divulga índices para atualização de valores

INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 RE, DE 6-4-2018
(DO-RS DE 11-4-2018)

 Sefaz divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC - Unidade Padrão Fiscal de abril a junho de 2018, para efeitos das isenções previstas no RITBI, bem como o valor da UIF-RS para fins de benefícios do Fumdopem/RS para o mês de abril de 2018. 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir: 

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
"abr/jun 18	31.176	06/03/18	23,54"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de abril de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue: 

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.