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r Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 22/2018

11/04/2018 21:12:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SAT, DE 27-3-2018
(DO-TO DE 10-4-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos EQUINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.6- EQUINOS , na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00022, de 27 de Março de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: EQUINOS

ITEM

 

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

1.6.2

CB

 EQUINO – ABATE

 390,00

00022/2018

 01/04/2018

1.6.3

 C

B EQUINO PARA CRIA

 1175,00

 00022/2018

01/04/2018

1.6.4

CB

 EQUINO - CUSTEIO

1165,00

00022/2018

 01/04/2018

1.6.5

 CB

 EQUINO - CUSTEIO MEIO SANGUE

 3570,00

 00022/2018

01/04/2018

1.6.6

 CB

 EQUINO - RAÇA PURA

10085,00

 00022/2018

 01/04/2018

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