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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 29/2018

11/04/2018 21:32:54

INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SAT, DE 27-3-2018
(DO-TO DE 10-4-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.4- SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00029, de 27 de Março de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
11.4.1	KG	AMÊNDOA DE BABAÇÚ	1,36	00029/2018	01/04/2018
11.4.13	KG	SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA	5,40	00029/2018	01/04/2018
11.4.14	SC	SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA - 60 KG	249,00	00029/2018	01/04/2018
11.4.15	KG	SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA	4,85	00029/2018	01/04/2018
11.4.16	SC	SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA - 60 KG	276,00	00029/2018	01/04/2018
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Andropogon	8,65	00029/2018	01/04/2018
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária	8,75	00029/2018	01/04/2018
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária brizantha	13,75	00029/2018	01/04/2018
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária decumbens	11,15	00029/2018	01/04/2018
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária híbrida	11,50	00029/2018	01/04/2018
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária humidicola	29,50	00029/2018	01/04/2018
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Panicum	10,25	00029/2018	01/04/2018
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Andropogon	5,15	00029/2018	01/04/2018
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária	7,51	00029/2018	01/04/2018
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária brizantha	12,55	00029/2018	01/04/2018
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária decumbens	8,75	00029/2018	01/04/2018
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária híbrida	21,15	00029/2018	01/04/2018
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária humidicola	25,00	00029/2018	01/04/2018
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Panicum	8,29	00029/2018	01/04/2018
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Andropogon	9,60	00029/2018	01/04/2018
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária	14,70	00029/2018	01/04/2018
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária brizantha	12,90	00029/2018	01/04/2018
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária decumbens	16,50	00029/2018	01/04/2018
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária híbrida	23,55	00029/2018	01/04/2018
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária humidicola	25,75	00029/2018	01/04/2018
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Panicum	16,95	00029/2018	01/04/2018
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Andropogon	8,95	00029/2018	01/04/2018
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária	11,35	00029/2018	01/04/2018
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária brizantha	9,15	00029/2018	01/04/2018
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária decumbens	10,75	00029/2018	01/04/2018
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária híbrida	22,35	00029/2018	01/04/2018
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária humidicola	24,85	00029/2018	01/04/2018
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Panicum	12,45	00029/2018	01/04/2018
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Andropogon	7,75	00029/2018	01/04/2018
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária	9,50	00029/2018	01/04/2018
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária brizantha	7,25	00029/2018	01/04/2018
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária decumbens	8,50	00029/2018	01/04/2018
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária híbrida	17,65	00029/2018	01/04/2018
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária humidicola	18,25	00029/2018	01/04/2018
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Panicum	9,80	00029/2018	01/04/2018
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Andropogon	5,80	00029/2018	01/04/2018
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária	9,10	00029/2018	01/04/2018
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária brizantha	6,80	00029/2018	01/04/2018
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária decumbens	6,70	00029/2018	01/04/2018
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária híbrida	13,95	00029/2018	01/04/2018
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária humidicola	14,05	00029/2018	01/04/2018
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Panicum	6,80	00029/2018	01/04/2018
11.4.69	KG	MUDA CERTIFICADA Braquiária brizantha	9,00	00029/2018	01/04/2018
11.4.69	KG	MUDA CERTIFICADA Braquiária humidicola	30,00	00029/2018	01/04/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
1. O que é semente certificada?
É aquela semente resultante da reprodução de semente básica ou de semente genética, produzidas e comercializadas por produtores registrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RENASEM). As sementes certificadas possuem duas categorias: C1 (primeira geração) e C2 (segunda geração).
2. O que é semente básica?
É aquela semente obtida da multiplicação de semente genética, realizada de forma a garantir sua identidade genética e sua pureza varietal.
3. O que é semente genética?
É aquela semente obtida a partir de processo de melhoramento de plantas.
4. O que é semente S1 e S2?
São categorias de sementes anteriormente denominadas "sementes fiscalizadas". A semente S1 é produzida a partir de semente C2; A semente S2 é produzida a partir de semente S1. Apesar de não serem certificadas, são produzidas e comercializadas por

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