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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 37/2018

16/04/2018 10:09:47

INSTRUÇÃO NORMATIVA 37 SAT, DE 28-3-2018
(DO-TO DE 13-4-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos CHAMPAGNE, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.25 - CHAMPAGNE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2018.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00037, de 28 de março de 2018.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CHAMPAGNE

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Outras Marcas até 3000 ml	4042,50	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Armand de Brignac Brut Gold 750 ml	3850,00	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Dom Pérignon Brut 750 ml	1009,81	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML G.H. Mumm Cordon Rouge Brut 750 ml	79,00	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Moët & Chandon Brut 750 ml	263,60	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Moet Chandon Ice 750 ml	378,29	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Moet Chandon Néctar Imperial 750 ml	381,98	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Taittinger Prestiger Rosé 750 ml	207,50	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Taittinger Réserve Brut 750 ml	260,82	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Veuve Clicquot Brut 750 ml	371,55	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Veuve Clicquot Ponsardine 750 ml	408,79	00037/2018	01/04/2018
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Veuve Clicquot Rosé Brut 750 ml	434,00	00037/2018	01/04/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CHAMPAGNE

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