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22
Jun 2018
11:43

Fazenda dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico

Instrução Normativa SEF-AL 26/2018

data: 30/05/2018 - 135 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SEF, DE 29-5-2018
(DO-AL DE 30-5-2018)

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Credenciamento

Fazenda dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 19 SEF, de 23-4-2018, que dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo do ICMS, para fins de comunicação eletrônica com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.743, de 9 de outubro de 2015, especialmente no seu art. 3º, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SEF nº 19, de 23 de abril de 2018,passa a vigorar com a seguinte redação:
“INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 19/2018
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA PARA CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO

Condição do Contribuinte

 Período

Não optante pelo Simples Nacional

 De 01/07/18 a 31/07/18

Optantes pelo Simples Nacional

De 01/08/18 a 31/08/18


“(NR).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
George André Palermo Santoro
Secretário de Estado da Fazenda
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